Versão: 1.0
Última atualização: 03/08/2026
1. APRESENTAÇÃO
Bem-vindo à OLOKO MUSIC.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma OLOKO MUSIC ("Plataforma"), disponibilizada por OLOKO MUSIC, destinada à conexão entre profissionais, empresas, artistas, produtores, empresários, gravadoras, escritórios, contratantes e demais participantes da indústria da música para contratação de serviços profissionais.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar a Plataforma.
2. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos:
Plataforma: sistema digital disponibilizado pela OLOKO MUSIC.
Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma.
Profissional: usuário que oferece serviços.
Contratante: usuário que solicita ou contrata serviços.
Serviço: qualquer atividade oferecida dentro da Plataforma.
Conta: cadastro individual do usuário.
3. OBJETO DA PLATAFORMA
A OLOKO MUSIC disponibiliza tecnologia destinada à aproximação entre contratantes e profissionais do mercado musical.
A Plataforma funciona exclusivamente como ambiente digital de intermediação.
A OLOKO MUSIC:
- não executa os serviços anunciados;
- não participa da negociação técnica entre as partes;
- não representa qualquer usuário;
- não atua como empregadora;
- não constitui sociedade, parceria ou vínculo trabalhista entre os usuários;
- não garante a contratação de profissionais nem a obtenção de clientes.
4. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara que:
- possui capacidade civil para contratar;
- fornecerá informações verdadeiras;
- manterá seus dados atualizados;
- utilizará a Plataforma de boa-fé;
- respeitará todas as políticas da OLOKO MUSIC.
Caso o usuário represente pessoa jurídica, declara possuir poderes para assumir obrigações em nome da empresa.
5. CADASTRO
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Cada usuário poderá manter apenas uma conta, salvo autorização expressa da Plataforma.
É proibido:
- utilizar identidade falsa;
- utilizar documentos de terceiros;
- criar contas automatizadas;
- comercializar contas;
- compartilhar acesso à conta.
A OLOKO MUSIC poderá solicitar documentos para confirmação da identidade sempre que considerar necessário.
6. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
A Plataforma permite, entre outras funcionalidades:
- publicação de perfis profissionais;
- contratação de serviços;
- envio de propostas;
- troca de mensagens;
- envio de arquivos;
- acompanhamento da execução do serviço;
- retenção de pagamentos;
- avaliação entre usuários.
Novas funcionalidades poderão ser adicionadas, alteradas ou removidas a qualquer momento.
7. INTERMEDIAÇÃO
A OLOKO MUSIC atua exclusivamente como intermediadora tecnológica.
A Plataforma não assume responsabilidade pela qualidade, prazo, resultado, viabilidade econômica ou execução dos serviços contratados.
Toda relação contratual ocorre diretamente entre contratante e profissional.
8. CONTRATAÇÕES DENTRO DA PLATAFORMA
Toda contratação iniciada através da OLOKO MUSIC deverá permanecer dentro da Plataforma até sua conclusão.
Para garantir segurança às partes, deverão ocorrer exclusivamente pela Plataforma:
- envio de propostas;
- contratação;
- pagamentos;
- comunicação referente ao serviço;
- envio de arquivos;
- solicitações de alterações;
- confirmação da entrega.
9. PROIBIÇÃO DE NEGOCIAÇÃO EXTERNA
Com o objetivo de proteger todos os usuários e garantir a segurança das contratações, é proibido utilizar a OLOKO MUSIC apenas como meio de aproximação entre contratantes e profissionais para posterior negociação fora da Plataforma.
É vedado, antes da conclusão da contratação:
- compartilhar números de telefone;
- compartilhar WhatsApp;
- compartilhar e-mail;
- compartilhar PIX;
- compartilhar links externos;
- direcionar usuários para redes sociais com finalidade comercial;
- solicitar pagamentos externos.
A tentativa de burlar a Plataforma poderá resultar em:
- suspensão da conta;
- cancelamento da contratação;
- bloqueio definitivo do usuário;
- demais medidas previstas nestes Termos e na legislação aplicável.
10. PAGAMENTOS
Todos os pagamentos deverão ser realizados exclusivamente pelos meios disponibilizados pela Plataforma.
Pagamentos realizados por meios externos não serão reconhecidos pela OLOKO MUSIC.
A Plataforma não oferecerá suporte ou mediação para contratos pagos fora do sistema.
11. PAGAMENTO EM GARANTIA (ESCROW)
Como mecanismo de proteção às partes, os valores pagos pelo contratante permanecerão retidos pela Plataforma até a conclusão do serviço.
Após a entrega:
I. o contratante poderá aprovar a entrega;
II. solicitar ajustes, quando cabíveis;
III. contestar a entrega, apresentando justificativas.
Na ausência de manifestação dentro do prazo informado pela Plataforma, a entrega poderá ser considerada aceita, autorizando a liberação automática do pagamento.
12. COMUNICAÇÃO
Toda comunicação referente à contratação deverá ocorrer dentro da Plataforma.
Somente mensagens registradas na Plataforma poderão ser consideradas para fins de análise de disputas.
A OLOKO MUSIC não se responsabiliza por conversas realizadas em aplicativos externos.
13. AVALIAÇÕES
Após cada contratação concluída, as partes poderão avaliar-se mutuamente.
As avaliações deverão refletir experiências reais.
É proibido:
- comprar avaliações;
- manipular reputação;
- utilizar contas falsas;
- ameaçar usuários para alterar avaliações.
A Plataforma poderá remover avaliações consideradas fraudulentas.
14. RESPONSABILIDADES DO PROFISSIONAL
O profissional declara que:
- possui capacidade técnica para executar os serviços ofertados;
- entregará o serviço conforme anunciado;
- respeitará direitos autorais;
- responderá integralmente pelo conteúdo entregue.
15. RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE
O contratante compromete-se a:
- fornecer informações necessárias para execução do serviço;
- respeitar os prazos acordados;
- utilizar a Plataforma de boa-fé;
- não utilizar o sistema para fraudes ou golpes.
16. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo conteúdo da Plataforma, incluindo:
- marca OLOKO MUSIC;
- logotipos;
- identidade visual;
- software;
- códigos;
- layout;
- textos;
- imagens;
- banco de dados;
é protegido pela legislação de propriedade intelectual.
É proibida qualquer reprodução sem autorização da OLOKO MUSIC.
17. CONDUTAS PROIBIDAS
É proibido utilizar a Plataforma para:
- fraudes;
- golpes;
- lavagem de dinheiro;
- envio de spam;
- assédio;
- discriminação;
- discursos de ódio;
- pirataria;
- violação de direitos autorais;
- uso de documentos falsos;
- manipulação de avaliações;
- tentativa de burlar os pagamentos da Plataforma.
18. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS
A OLOKO MUSIC poderá suspender, limitar ou encerrar contas que:
- violem estes Termos;
- pratiquem fraudes;
- utilizem informações falsas;
- prejudiquem outros usuários;
- tentem negociar fora da Plataforma;
- coloquem em risco a segurança do sistema.
A suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio quando necessária para preservar a integridade da Plataforma.
19. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A OLOKO MUSIC disponibiliza infraestrutura tecnológica para aproximação entre usuários.
A Plataforma não responde por:
- qualidade dos serviços prestados;
- cumprimento de prazos;
- perdas financeiras decorrentes da contratação;
- lucros cessantes;
- danos indiretos;
- inadimplemento entre usuários;
- informações falsas fornecidas pelos usuários;
- negociações realizadas fora da Plataforma.
A responsabilidade da OLOKO MUSIC restringe-se aos limites previstos na legislação aplicável.
20. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A OLOKO MUSIC poderá alterar estes Termos sempre que necessário.
A versão atualizada será disponibilizada na Plataforma com indicação da data de atualização.
A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações representa a concordância do usuário com os novos Termos.
21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.
22. FORO
Fica eleito o foro da comarca da sede da OLOKO MUSIC para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação assegurar foro diverso ao consumidor.
23. CONTATO
As comunicações oficiais da OLOKO MUSIC ocorrerão pelos canais disponibilizados na Plataforma.
Em caso de dúvidas, solicitações ou denúncias, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela OLOKO MUSIC.