Versão: 1.2
Última atualização: 04/08/2026
1. OBJETIVO
Esta Política estabelece as regras para pagamentos, retenção de valores, liberação de recursos, cancelamentos, reembolsos e resolução de disputas realizadas através da plataforma OLOKO MUSIC.
Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com as regras descritas neste documento.
2. PAGAMENTO PROTEGIDO OLOKO
Todas as contratações realizadas pela OLOKO MUSIC utilizam o sistema de Pagamento Protegido.
Esse sistema garante maior segurança para contratantes e profissionais.
Ao contratar um serviço:
- o contratante realiza o pagamento através da Plataforma;
- o valor permanece protegido durante a execução do serviço;
- o profissional inicia o trabalho com a confirmação do pagamento;
- o pagamento somente será liberado após a conclusão da contratação, conforme as regras desta Política.
3. FORMAS DE PAGAMENTO
Os pagamentos deverão ser realizados exclusivamente pelos meios disponibilizados pela Plataforma.
As formas de pagamento poderão incluir, entre outras:
- cartão de crédito;
- PIX;
- boleto bancário;
- carteira digital;
- outros meios disponibilizados futuramente.
A OLOKO MUSIC poderá incluir, alterar ou remover métodos de pagamento a qualquer momento.
4. PAGAMENTOS FORA DA PLATAFORMA
Para garantir a segurança das partes, é proibido realizar pagamentos diretamente entre usuários.
A OLOKO MUSIC não reconhece:
- PIX enviados diretamente ao profissional;
- transferências bancárias;
- depósitos;
- dinheiro em espécie;
- pagamentos via aplicativos externos;
- qualquer outra forma de pagamento realizada fora da Plataforma.
Contratações realizadas fora da OLOKO MUSIC não serão protegidas por esta Política.
5. CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO
O profissional somente deverá iniciar a execução do serviço após a confirmação do pagamento pela Plataforma.
A simples intenção de pagamento não caracteriza contratação.
6. EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Durante a execução do projeto, recomenda-se que toda comunicação, arquivos, revisões e aprovações ocorram exclusivamente dentro da Plataforma.
Esses registros poderão ser utilizados em eventual mediação.
7. ENTREGA DO SERVIÇO
Ao concluir o serviço, o profissional deverá registrá-lo como Entregue na Plataforma.
Sempre que possível, os arquivos finais deverão ser enviados pela própria OLOKO MUSIC.
8. APROVAÇÃO DA ENTREGA
Após a entrega, o contratante poderá:
I. Aprovar a entrega;
II. Solicitar ajustes compatíveis com o escopo contratado;
III. Contestar a entrega, apresentando justificativa fundamentada.
A aprovação representa o aceite definitivo da entrega.
9. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO
Após o registro da entrega, o contratante terá o prazo informado na Plataforma para se manifestar.
Caso não haja manifestação dentro desse período, a entrega poderá ser considerada automaticamente aprovada, autorizando a liberação do pagamento ao profissional.
10. SOLICITAÇÃO DE AJUSTES
Solicitações de ajustes deverão estar relacionadas ao escopo originalmente contratado.
Não poderão ser utilizados pedidos de revisão para exigir serviços adicionais não previstos na contratação.
Caso haja necessidade de novos serviços, as partes deverão celebrar uma nova contratação.
11. LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO
O pagamento poderá ser liberado quando ocorrer qualquer das seguintes situações:
- aprovação expressa do contratante;
- aprovação automática pelo decurso do prazo previsto;
- acordo entre as partes;
- decisão da Plataforma após mediação, quando aplicável.
Após a liberação, o valor será encaminhado ao profissional conforme os prazos e regras do meio de pagamento utilizado.
12. DADOS PARA RECEBIMENTO E RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL
O Profissional é responsável pela exatidão, atualização e titularidade da chave PIX ou dos dados bancários cadastrados para recebimento dos valores.
Antes de solicitar ou receber qualquer repasse, o Profissional deverá conferir cuidadosamente as informações cadastradas e comunicar imediatamente qualquer alteração.
Quando o repasse for realizado corretamente para a chave PIX ou conta bancária informada, confirmada e aprovada pelo próprio Profissional na Plataforma, a obrigação de pagamento da OLOKO MUSIC será considerada cumprida.
Caso o valor seja enviado a terceiro em razão de chave PIX, conta bancária, CPF, telefone, e-mail ou qualquer outro dado incorreto fornecido pelo Profissional, a OLOKO MUSIC não terá obrigação de realizar um segundo pagamento, reembolsar ou indenizar o Profissional.
A OLOKO MUSIC não terá obrigação de contatar o destinatário do pagamento, solicitar devolução, abrir reclamação bancária, adotar medida judicial ou realizar qualquer procedimento para recuperar o valor enviado em razão de dados incorretos fornecidos pelo Profissional. Qualquer eventual auxílio prestado pela Plataforma será facultativo, sem compromisso de resultado. Caso o valor seja espontaneamente ou efetivamente recuperado, a OLOKO MUSIC poderá realizar novamente o repasse ao Profissional.
Esta limitação não se aplica quando o envio incorreto decorrer comprovadamente de erro exclusivo da OLOKO MUSIC, de alteração indevida dos dados pela Plataforma ou de falha de segurança sob responsabilidade da Plataforma.
13. CANCELAMENTO ANTES DO INÍCIO
Caso o profissional ainda não tenha iniciado a execução do serviço, o contratante poderá solicitar o cancelamento.
A Plataforma poderá devolver integralmente os valores pagos, descontadas eventuais taxas não reembolsáveis cobradas por terceiros, quando aplicável.
14. CANCELAMENTO DURANTE A EXECUÇÃO
Caso o serviço já tenha sido iniciado, o cancelamento dependerá da análise das circunstâncias.
Poderão ser considerados, entre outros fatores:
- percentual do serviço executado;
- entregas já realizadas;
- registros de comunicação;
- arquivos enviados;
- cumprimento dos prazos.
A OLOKO MUSIC poderá intermediar uma solução entre as partes, sem assumir a posição de parte contratante.
15. CANCELAMENTO PELO PROFISSIONAL
Caso o profissional cancele injustificadamente um serviço já aceito, a Plataforma poderá:
- cancelar a contratação;
- devolver os valores ao contratante, quando cabível;
- aplicar advertência;
- reduzir indicadores de reputação;
- suspender ou limitar a conta em casos de reincidência.
16. REEMBOLSOS
O reembolso poderá ocorrer quando:
- houver cancelamento antes do início do serviço;
- houver acordo entre as partes;
- ficar comprovado que o serviço não foi executado;
- houver decisão da Plataforma em procedimento de mediação, quando aplicável.
Os prazos para processamento do reembolso poderão variar conforme o meio de pagamento utilizado e as instituições financeiras envolvidas.
17. MEDIAÇÃO
Em caso de desacordo entre contratante e profissional, a OLOKO MUSIC poderá atuar como mediadora para facilitar uma solução consensual.
Na análise poderão ser considerados:
- mensagens trocadas pela Plataforma;
- arquivos enviados;
- histórico da contratação;
- cronologia dos eventos;
- registros técnicos do sistema.
A mediação realizada pela OLOKO MUSIC não substitui eventual decisão judicial ou arbitral.
18. CHARGEBACK
A abertura de contestação junto à instituição financeira ("chargeback") deverá ocorrer apenas quando houver fundamento legítimo.
A utilização do chargeback de forma abusiva, fraudulenta ou de má-fé poderá resultar em:
- suspensão da conta;
- encerramento do cadastro;
- cobrança dos valores devidos;
- adoção das medidas judiciais cabíveis.
19. TAXAS DA PLATAFORMA
A OLOKO MUSIC poderá cobrar taxas relacionadas aos serviços de intermediação, processamento de pagamentos e utilização da Plataforma.
Os valores e critérios aplicáveis serão informados ao usuário antes da conclusão da contratação.
20. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A OLOKO MUSIC disponibiliza tecnologia para facilitar contratações entre usuários.
A Plataforma não garante:
- qualidade artística do serviço;
- resultado comercial;
- retorno financeiro;
- satisfação subjetiva das partes;
- cumprimento de expectativas não previstas na contratação.
A responsabilidade da OLOKO MUSIC limita-se à operação da Plataforma e ao gerenciamento do sistema de Pagamento Protegido, nos termos da legislação aplicável.
21. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A presente Política poderá ser alterada periodicamente para refletir melhorias operacionais, alterações legais ou novas funcionalidades.
A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma.
22. CONTATO
Em caso de dúvidas relacionadas a pagamentos, cancelamentos ou reembolsos, o usuário deverá utilizar exclusivamente os canais oficiais de atendimento da OLOKO MUSIC disponibilizados na Plataforma.