Versão: 1.0
Última atualização: 03/08/2026
PREÂMBULO
O presente Contrato Eletrônico regula a prestação de serviços realizada entre usuários cadastrados na plataforma OLOKO MUSIC.
De um lado:
CONTRATANTE, usuário responsável pela contratação do serviço.
De outro:
PROFISSIONAL, usuário responsável pela execução do serviço.
A OLOKO MUSIC atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação, não sendo parte deste contrato.
Ao confirmar uma contratação pela Plataforma, ambas as partes concordam integralmente com este instrumento.
CLÁUSULA 1 – OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação do serviço descrito na proposta aceita pelo Contratante dentro da Plataforma.
O escopo do serviço será definido pela proposta aprovada, incluindo, quando aplicável:
- descrição do serviço;
- valor;
- prazo;
- quantidade de revisões;
- entregáveis;
- demais condições acordadas na contratação.
CLÁUSULA 2 – PARTES
São partes deste contrato exclusivamente:
I – Contratante;
II – Profissional.
A OLOKO MUSIC não integra esta relação contratual.
CLÁUSULA 3 – PAPEL DA OLOKO MUSIC
A OLOKO MUSIC:
- disponibiliza a Plataforma;
- processa pagamentos;
- disponibiliza ferramentas de comunicação;
- registra informações da contratação;
- poderá atuar como mediadora em disputas.
A Plataforma não:
- executa o serviço;
- supervisiona tecnicamente sua execução;
- garante resultados;
- representa qualquer das partes.
CLÁUSULA 4 – OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL
O Profissional compromete-se a:
- executar o serviço conforme contratado;
- cumprir os prazos acordados;
- manter comunicação respeitosa;
- informar eventuais atrasos;
- entregar arquivos compatíveis com o contratado;
- responder por seus atos.
CLÁUSULA 5 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O Contratante compromete-se a:
- fornecer informações necessárias;
- responder às solicitações do Profissional;
- aprovar ou solicitar ajustes dentro do prazo;
- utilizar a Plataforma de boa-fé;
- efetuar os pagamentos exclusivamente pela OLOKO MUSIC.
CLÁUSULA 6 – PAGAMENTO
O pagamento será realizado exclusivamente pela Plataforma.
O valor permanecerá protegido até a conclusão do serviço.
Nenhuma das partes deverá solicitar pagamentos externos.
CLÁUSULA 7 – PAGAMENTO FORA DA PLATAFORMA
Caso Contratante e Profissional optem por realizar pagamentos fora da OLOKO MUSIC:
- a Plataforma deixará de oferecer proteção à contratação;
- não haverá mediação;
- não haverá garantia de pagamento;
- não haverá suporte financeiro.
A OLOKO MUSIC poderá aplicar penalidades aos usuários que utilizarem a Plataforma apenas para intermediar negociações externas.
CLÁUSULA 8 – ENTREGA
A entrega deverá ocorrer através da Plataforma, sempre que possível.
O Profissional deverá registrar formalmente a conclusão do serviço.
CLÁUSULA 9 – APROVAÇÃO
Após a entrega, o Contratante poderá:
I – aprovar;
II – solicitar ajustes compatíveis com o escopo contratado;
III – contestar a entrega.
Na ausência de manifestação dentro do prazo informado pela Plataforma, a entrega poderá ser considerada automaticamente aprovada.
CLÁUSULA 10 – ALTERAÇÃO DE ESCOPO
Solicitações que excedam o objeto originalmente contratado não obrigam o Profissional.
Serviços adicionais deverão ser objeto de nova contratação ou aditivo entre as partes.
CLÁUSULA 11 – REVISÕES
O número de revisões será aquele informado na proposta aceita.
Pedidos ilimitados de alterações não poderão ser exigidos quando não previstos na contratação.
CLÁUSULA 12 – CANCELAMENTO
Antes do início do serviço, qualquer das partes poderá solicitar o cancelamento conforme as políticas da Plataforma.
Após iniciado o serviço, o cancelamento observará:
- percentual executado;
- arquivos entregues;
- comunicações registradas;
- análise da OLOKO MUSIC, quando houver mediação.
CLÁUSULA 13 – DIREITOS AUTORAIS
Salvo disposição diversa prevista na contratação:
o Profissional declara possuir autorização para utilizar todo material entregue.
O Profissional responde exclusivamente por eventuais violações de direitos autorais.
A cessão dos direitos patrimoniais de uso, quando aplicável, ocorrerá conforme os termos expressamente acordados entre as partes.
CLÁUSULA 14 – CONFIDENCIALIDADE
As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais obtidas durante a contratação.
É proibida a divulgação de informações estratégicas sem autorização.
CLÁUSULA 15 – BOA-FÉ
As partes comprometem-se a atuar com:
- honestidade;
- transparência;
- respeito;
- cooperação.
Condutas abusivas poderão resultar em penalidades previstas nas políticas da Plataforma.
CLÁUSULA 16 – PROVAS
Em caso de disputa, poderão ser utilizadas como prova:
- mensagens da Plataforma;
- arquivos enviados;
- registros de entrega;
- cronologia dos eventos;
- comprovantes de pagamento;
- registros técnicos.
Conversas realizadas exclusivamente em aplicativos externos poderão não ser consideradas pela Plataforma durante a mediação.
CLÁUSULA 17 – MEDIAÇÃO
Em caso de conflito, as partes poderão solicitar mediação da OLOKO MUSIC.
A mediação tem caráter administrativo e busca facilitar uma solução consensual.
A decisão da Plataforma não substitui eventual decisão judicial ou arbitral.
CLÁUSULA 18 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA OLOKO MUSIC
A OLOKO MUSIC não responde por:
- qualidade técnica do serviço;
- atrasos imputáveis às partes;
- prejuízos comerciais;
- perda de oportunidade;
- lucros cessantes;
- danos indiretos;
- informações falsas fornecidas pelos usuários.
Sua atuação limita-se à disponibilização da infraestrutura tecnológica e dos mecanismos de intermediação previstos na Plataforma.
CLÁUSULA 19 – ACEITE ELETRÔNICO
Este contrato é celebrado eletronicamente.
O aceite ocorre quando o Contratante confirma a contratação através da Plataforma.
O registro eletrônico da contratação possui validade jurídica e produzirá todos os efeitos legais admitidos pela legislação brasileira.
CLÁUSULA 20 – INDEPENDÊNCIA DAS PARTES
A contratação realizada por meio da OLOKO MUSIC não cria vínculo empregatício, societário, associativo, de representação, franquia ou exclusividade entre:
- Contratante e Profissional;
- Contratante e OLOKO MUSIC;
- Profissional e OLOKO MUSIC.
Cada parte responde individualmente por suas obrigações legais, fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas.
CLÁUSULA 21 – CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
Nenhuma das partes será responsabilizada pelo descumprimento de obrigações decorrente de eventos imprevisíveis ou inevitáveis, como desastres naturais, falhas generalizadas de infraestrutura, atos de autoridades públicas, guerras, ataques cibernéticos de grande escala ou interrupções de serviços essenciais.
A parte afetada deverá comunicar a outra assim que possível.
CLÁUSULA 22 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este contrato será interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
CLÁUSULA 23 – FORO
As partes elegem o foro da comarca da sede da OLOKO MUSIC para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável determinar foro diverso.
ANEXO I – RESUMO DA CONTRATAÇÃO
Cada contratação realizada pela Plataforma integrará automaticamente este contrato e conterá, no mínimo:
- Número da contratação;
- Nome do Contratante;
- Nome do Profissional;
- Descrição do serviço;
- Valor;
- Prazo de entrega;
- Quantidade de revisões;
- Arquivos esperados;
- Data da contratação;
- Data da entrega;
- Histórico da contratação.
Essas informações farão parte integrante deste Contrato Eletrônico para todos os fins de direito.